A AGB-ABC e outras entidades sociais, sindicais e políticas, reunidas no largo dos Padeiros no dia 18/10, em Paranapiacaba, município de Santo André, manifestaram seu apoio ao ato contra a instalação do Porto Seco Campo Grande. Esta infraestrutura que poderia estar localizada em outros pontos estratégicos do ABC Paulista criará um impacto negativo em áreas de Mata Atlântica conservadas ou em recuperação, e no patrimônio histórico e cultural da vila.
Desde meados de 2016, a prefeitura de Santo André (PMSA) vem tentando via Câmara Municipal, alterar as legislações do LUOPS (Lei e Uso do Solo)[1] para viabilizar a instalação do Centro Logístico Campo Grande, podendo afetar a Área de Preservação Permanente (APP) e a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings (APRM-B), além de alterar o cotidiano dos moradores da vila histórica de Paranapiacaba com igual afetação nas edificações tombadas pelos IPHAN e CONDEPHAAT, além da redução do atividades turísticas e ecológicas na região, limitando o acesso de escolas, universidades, ciclo-ativistas, etc.
Uma ação popular foi proposta pelo ambientalista Virgílio Alcides de Farias, sendo ajuizada e concedida em primeira instância pelo fórum de Santo André com cancelamento do licenciamento ambiental do Porto Seco, gerido pela CETESB. Entretanto, em fevereiro de 2021, no âmbito da segunda instância, os desembargadores Tribunal de Justiça paulista reverteram a ação, contrariando a recomendação do Ministério Público para a manutenção do embargo[2]. Com isso, a CETESB continuou a analisar a autorização e viabilidade do empreendimento, ainda não expedida para o seu funcionamento.
Apesar da não expedição da CETESB, em setembro de 2021, o empreendimento Fazenda Campo Grande solicitou junto ao Ministério da Infraestrutura a autorização para a construção do Centro Logístico, analisando o licenciamento ambiental e outras instruções até a sua publicação[3].
Além disso, em nota técnica[4] elaborada pelas professoras Marta Marcondes, docentes da USCS (Universidade de São Caetano do Sul) e pesquisadora do Projeto IPH (Índice de Poluentes Hídricos) e Viviane Alves, docente da Universidade Metodista de São Paulo, a instalação do Porto Seco igualmente criará impactos sociais e de saúde por intermédio da ampliação da circulação de caminhões e pessoas não oriundas do local, conforme enunciado nos itens do EIA/RIMA apresentado pela empresa contratante do empreendimento. Soma-se à isso, como se verifica nas áreas de portos (secos, fluviais ou marítimos) já instalados em todo o Brasil, a potencial elevação de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, do aumento do número de DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis), da expropriação da população local, da especulação imobiliária, da dificuldade de acesso às populações locais sobre a renda e o trabalho e do aumento da desigualdade social e da pobreza. Do ponto de vista da questão ambiental, as nascentes serão fortemente afetadas limitando o abastecimento e a qualidade das águas, além da degradação das escarpas e encostas com eminente supressão da vegetação e alteração do ambiente que serve de habitat para diferentes espécies locais e que migram para tal região em diferente épocas do ano.
Em suma, o ato contra a construção do Porto Seco em Paranapiacaba abarcar interesses sociais e regionais dos mais diversos, sendo a vila e a mata que a cerca um patrimônio social e natural que deve ser mantido para educação e formação humana de gerações futuras. Neste sentido, a AGB-ABC se faz presente nesta luta.
[1] Disponível em: https://psol50sp.org.br/2021/02/nota-do-psol-santo-andre-nao-ao-porto-seco-em-paranapiacaba/, acessado em: ??/?????.
[2] Disponível em: https://www.dgabc.com.br/Noticia/3681263/tj-sp-libera-construcao-do-porto-seco-em-paranapiacaba, acessado em ??/??/????.
[3] Disponível em: https://diariodotransporte.com.br/2021/09/20/empresa-pede-ao-ministerio-da-infraestrutura-autorizacao-para-construir-centro-logistico-campo-grande-em-santo-andre-sp/, acessado em: ??/??/????.
[4] Reflexos dos impactos sociais e de saúde relacionados às questões ambientais oriundas de empreendimentos de logística – caso: centro logístico campo grande (CLCG), em Paranapiacaba, Santo André, disponível em https://www.uscs.edu.br/boletim/274, pág. 144, acessado em: ??/??/????.
Crédito de Fotografia: Aretha Gasparini Piedade
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