POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA AGB-ABC

SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

• A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção local do ABC Paulista, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do website mantido e operado pela AGB-ABC, de acordo com as leis em vigor.
• Esta Política de Privacidade serve para demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
• Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Website da AGB-ABC, o USUÁRIO declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e dos Termos de Uso, estando plenamente ciente conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, deverá descontinuar o seu acesso.

SEÇÃO 2 – DADOS COLETADOS, FORMA E FINALIDADE DA COLETA

2. Os dados são coletados quando o USUÁRIO insere ou submete voluntariamente ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas neste site, que inclui:

2.1. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o USUÁRIO prestar à AGB-ABC ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

2.2. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

2.3. O consentimento que o USUÁRIO fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.

2.4. Por meio do canal de atendimento CONTATO (contato@agb-abc.com.br) o USUÁRIO poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.

2.5. Os dados coletados e as atividades registradas não serão compartilhados:

1. a) Os dados serão de uso exclusivo, e somente, da AGB ABC;

2.6. A base de dados formada por meio da coleta de dados no website da AGB-ABC é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos objetivos e descritos nesta Política de Privacidade.

2.6.1. Informações de identificação pessoal não serão vendidas ou alugadas, sendo utilizadas e administradas exclusivamente pela AGB-ABC.

2.6.2. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de uso do Website da AGB-ABC. Não serão enviados e-mails solicitando que o USUÁRIO encaminhe seus dados cadastrais.

2.7. Internamente, os dados de que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do website da AGB-ABC, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

2.8. Os dados coletados da comunidade geográfica e congêneres locais visam identificar demandas profissionais e acadêmicas e para traçar o perfil dos geógrafos (as) e outros profissionais da região.

2.9. A coleta e a utilização dos dados pessoais sensíveis serão feitas com o consentimento específico de seus titulares, exceto nos casos em que a Lei Geral de Proteção de Dados permitir o tratamento com fundamento em outras bases legais distintas do consentimento. Em qualquer caso, o tratamento dos dados sensíveis ocorrerá para atender a finalidades específicas expressas nesta Política de Privacidade ou devidamente informada ao usuário por outros meios.

2.10. Este website não coleta dados de crianças e adolescentes.

SEÇÃO 3 – COMO ARMAZENAMOS OS DADOS E REGISTROS

3. Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
   • Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela abaixo:

3.2. Caso haja solicitação do USUÁRIO, os dados poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD.

3.2.1. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

3.3. Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

1. a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
2. b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
3. c) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

3.4. Os dados coletados serão armazenados em servidores localizados nos EUAs e no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing) da AGB-ABC, o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil.

3.5. Poderá ser necessário que a AGB-ABC, transmita seus dados pessoais a outras empresas afiliadas dentro da AGB Nacional, no qual a AGB-ABC faz parte. A AGB-ABC exige que todas as associações afiliadas a AGB Nacional e seus prestadores de serviço externos utilizem os dados pessoais do USUÁRIO em conformidade com esta Política de Privacidade.

SEÇÃO 4 – EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

4. O USUÁRIO pode solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio do seguinte canal:

CONTATO: acessível através deste website (contato@agb.com.br);

4.1. Pela mesma ferramenta, o USUÁRIO poderá também:

(i) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais;

(ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais;

(iii) solicitar a exclusão de seus dados pessoais que coletamos, desde que eventuais decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.

4.1.1. Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do website da AGB-ABC, os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis.

4.1.2. Caso o USUÁRIO não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades do website da AGB-ABC continuarão sendo disponibilizados regularmente.

4.2. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

SEÇÃO 5 – PUBLICAÇÕES DA AGB

5. Caso tenha se cadastrado para receber as publicações da AGB do website da AGB-ABC, o USUÁRIO concorda em receber notícias, publicidade personalizada sobre nossas atividades, produtos e serviços e outras informações.

5.1. As publicações da AGB do website da AGB-ABC inclui novidades e outras informações do universo acadêmico da geografia nacional e global, opiniões gerais, experiências gerais, convite a eventos e reuniões, e etc.

5.2. Ao se cadastrar para receber as publicações da AGB do website da AGB-ABC, o USUÁRIO  declara concordar que, a AGB-ABC  realize uma compilação personalizada de notícias e outras informações, bem como avalie seus padrões de uso do website, para o envio de notícias e matérias personalizadas que atenda às necessidades e interesses do USUÁRIO.

5.3. Os dados também são guardados e usados para efeitos de pesquisas e estatísticas. Para tal, poderemos entraremos em contato com o USUÁRIO por e-mail e telefone celular. Por último, também usaremos seus dados para analisar e melhorar a eficácia do nosso website e canais de mídias sociais.

5.4. Se o USUÁRIO não quiser mais receber as publicações da AGB e AGB-ABC, poderá cancelar o cadastro a qualquer momento. Para isso, o USUÁRIO poderá utilizar um dos meios de comunicação a seguir:

(i) CONTATO: acessível através deste website (contato@agb.com.br);

SEÇÃO 6 – COOKIES

6. Para facilitar o uso do website da AGB-ABC, são utilizados “Cookies”. Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas no disco rígido do seu computador pelo seu navegador e que são necessárias para o uso do website da AGB-ABC.

6.1. Os Cookies permitem que uma Plataforma Digital memorize informações sobre a visita do USUÁRIO, sua localização, a recorrência das suas sessões e outras variáveis que a AGB-ABC considera relevantes para tornar a experiência muito mais eficiente. Esses Cookies também serão usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações do website, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Eles não armazenam dados pessoais nem coletam informações de identificação pessoal.

6.2. Cookies comportamental online

6.2.1. A AGB-ABC reserva-se o direito de usar informações obtidas por meio de Cookies a partir de uma análise do comportamento de utilização dos visitantes do website da AGB-ABC.

6.2.2. Como prevenir que os cookies sejam armazenados no seu disco rígido e/ou eliminá-los

6.2.3. A maioria dos navegadores de Internet são configurados para aceitar automaticamente os Cookies. O USUÁRIO poderá alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou alertá-lo quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo.

6.2.4. Depois de autorizar o uso de Cookies, o USUÁRIOS pode sempre desativar parte ou a totalidade dos nossos Cookies.

6.2.5. Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar Cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respectivo navegador. O USUÁRIO pode configurar os Cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

6.2.6. Note-se que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

6.3. Cookies utilizados e respectivas finalidades.

6.3.1. Google Analytics:

6.3.1.1. Serviço de análise web fornecido pela Google, Inc. (“Google”). O Google Analytics utiliza uma forma específica de “Cookies”, ou seja, arquivos de texto, que são armazenados no seu computador e permitem a análise do seu uso do site. A informação gerada pelo Cookie acerca da sua utilização do site será transmitida e armazenada em um servidor da Google nos EUA.

6.3.1.2. A AGB-ABC salienta que o Google Analytics foi ampliado no nosso website para incluir o código “gat._anonymizeIp ();” a fim de garantir a gravação anônima de endereços IP (as chamadas máscaras de IP). Devido à anonimização do IP neste site, o endereço IP do USUÁRIO é abreviado pela Google dentro do território da União Europeia e do Tratado da Comunidade Econômica Europeia. Só em casos excepcionais é que o endereço IP completo será transmitido a um servidor da Google nos EUA e aí então abreviado.

6.3.1.3. O USUÁRIO poderá impedir o armazenamento de Cookies através da definição adequada do software de navegação. Além disso, poderá impedir que a Google grave e processe os dados gerados pelos Cookies e relacionados ao uso do site (incluindo endereço IP), baixando e instalando o plug-in disponível no link e informações adicionais sobre os termos de uso e proteção de dados em

Google Analytics:

https://www.google.com/analytics/terms/br.html ou

https://www.google.com.br/intl/pt-BR/policies/privacy/.

Internet Explorer:

https://support.microsoft.com/pt-br/topic/excluir-e-gerenciar-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d

Safari:

https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome:

https://support.google.com/chrome/answer/95647

Mozila Firefox:

https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/cookies-informacoes-sites-armazenam-no-computador#w_configuracoes-de-cookies

Opera:

https://www.opera.com/pt/secure-private-browser

SEÇÃO 7 – DISPOSIÇÕES GERAIS
7.  Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.
7.1. Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao nosso website.

7.2. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, serão notificadas por meio dos contatos que nos fornece no cadastro.
7.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:

(i) CONTATO: acessível através deste website (contato@agb.com.br);

7.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados que coletamos, as mesmas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nossas normas de Segurança da Informação, obrigatoriamente.

7.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7.6. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira as atividades da nossa associação, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

7.7. Este website poderá operar em conjunto de outras empresas numa ampla gama de atividades online e offline, além das ferramentas de divulgação, publicidade e análises de desempenho.

7.7.1. Nos reservamos ao direito de utilizar as suas informações, incluindo os dados de localização, cadastro e de interesses, com nossas ferramentas de disparos de comunicação. Por meio deste documento, você autoriza-nos expressamente tais utilizações.

7.7.2. A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

7.7.3. Este website se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O website se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

SEÇÃO 8 – DIREITOS DO USUÁRIO

8. O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
5. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
6. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
7. revogação do consentimento.

8.1. É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

8.2.  Como o titular pode exercer seus direitos

8.2.1. Os titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos por meio de um e-mail para o seguinte endereço: contato@agb-abc.com.br

8.2.2. Os titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos a partir do envio de e-mail para nós. As informações necessárias estão no item 7.3 desta Política de Privacidade.

8.2.3. Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

SEÇÃO 9 – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

9. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Atualização: 25 de janeiro de 2021.